Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade (doravante denominado “Política”), estabelece os procedimentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais, bem como as medidas adotadas para assegurar a sua proteção em relação aos usuários do site video-roulette.online (doravante denominado “Site”), constituindo parte integrante do Acordo.

Termos e definições

1.1. Dados pessoais — toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, de forma direta ou indireta, na condição de titular dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

1.2. Operador — pessoa natural que, individualmente ou em conjunto com outras pessoas, organiza e/ou realiza o tratamento de dados pessoais, bem como define as finalidades desse tratamento, a composição dos dados pessoais a serem tratados e as ações (operações) realizadas com tais dados.

1.3. Titular dos dados pessoais — pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e que pode ser identificada por meio deles, nos termos da legislação aplicável.

1.4. Usuário — titular dos dados pessoais que acessa e utiliza o Site.

1.5. Tratamento de dados pessoais — toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, ou conjunto de operações, efetuadas com ou sem o uso de meios automatizados, incluindo, entre outras, a coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados pessoais.

1.6. Tratamento automatizado de dados pessoais — tratamento de dados pessoais realizado com o uso de meios automatizados ou de tecnologia da informação.

1.7. Divulgação de dados pessoais — ações destinadas a tornar os dados pessoais acessíveis a um número indeterminado de pessoas.

1.8. Fornecimento de dados pessoais — ações destinadas a disponibilizar dados pessoais a uma pessoa determinada ou a um grupo determinado de pessoas.

1.9. Destruição de dados pessoais — ações que tornam impossível a restauração do conteúdo dos dados pessoais em um sistema de informação de dados pessoais e/ou que resultam na destruição de suportes físicos ou materiais que contenham dados pessoais.

1.10. Bloqueio de dados pessoais — suspensão temporária do tratamento de dados pessoais.

1.11. Anonimização de dados pessoais — ações que tornam impossível, sem o uso de informações adicionais, estabelecer a associação dos dados pessoais a um Usuário específico ou a outro titular de dados pessoais.

1.12. Sistema de informação — conjunto de bases de dados que contenham dados pessoais, bem como as tecnologias da informação e os meios técnicos que asseguram o seu tratamento.

1.13. Transferência internacional de dados pessoais — transferência de dados pessoais para o território de um país estrangeiro a uma autoridade pública estrangeira, a uma pessoa natural estrangeira ou a uma pessoa jurídica estrangeira, nos termos da legislação aplicável.

1.14. Cookies — fragmentos de dados armazenados no dispositivo do Usuário. Quando o navegador acessa o Site, os cookies são enviados ao servidor web como parte da requisição HTTP.

Disposições Gerais

2.1. O Operador considera o respeito aos direitos e às liberdades fundamentais da pessoa natural, no âmbito do tratamento de seus dados pessoais, como o objetivo e a condição mais relevantes de sua atividade, incluindo a proteção dos direitos à inviolabilidade da vida privada, pessoal e familiar.

2.2. A Política do Operador relativa ao tratamento de dados pessoais aplica-se a todas as informações que o Operador possa obter a respeito dos usuários.

2.3. Ao utilizar o Site, o Usuário manifesta a sua concordância com a presente Política. Informações adicionais sobre as formas de manifestação do consentimento encontram-se descritas no item 2.4.

2.4. Na primeira visita ao Site, é exibida ao Usuário uma notificação informativa por meio da qual lhe é oferecida a possibilidade de tomar conhecimento do Acordo e da presente Política, como parte integrante daquele, bem como de manifestar o seu consentimento às respectivas condições mediante o acionamento do botão “aceitar”, “ok”, “tudo bem” ou outro botão equivalente com consentimento expresso (doravante denominado Botão de Consentimento). O acionamento do Botão de Consentimento implica a aceitação integral, incondicional e irrevogável, pelo Usuário, de todas as disposições desta Política.

2.5. Em caso de discordância com os termos da presente Política, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Site. A continuidade do uso do Site após a exibição da notificação informativa será considerada como aceitação integral e incondicional, pelo Usuário, de todas as disposições desta Política, independentemente do acionamento ou não do Botão de Consentimento.

2.6. O Operador possui o direito de:

Receber do Usuário informações verídicas e/ou documentos que contenham dados pessoais;
Em caso de revogação, pelo Usuário, do consentimento para o tratamento de dados pessoais, bem como da apresentação de solicitação para a interrupção de referido tratamento, o Operador poderá continuar a realizar o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do Usuário, desde que existam fundamentos legais que o justifiquem;
Determinar, de forma autônoma, o conjunto e a relação de medidas necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações relativas à proteção de dados pessoais.

2.7. O Operador está obrigado a:

Organizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com o disposto na legislação aplicável;
Fornecer ao Usuário, mediante solicitação, informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
Responder às solicitações e reclamações apresentadas pelos Usuários;
Assegurar o acesso irrestrito à presente Política.

2.8. O Usuário possui o direito de:

Receber informações relativas ao tratamento de seus dados pessoais;
Revogar o consentimento concedido e requerer a cessação do tratamento de dados pessoais.

2.9. O Usuário está obrigado a:

Fornecer ao Operador informações verídicas a seu respeito;
Manter seus dados pessoais devidamente atualizados;
Informar o Operador acerca de qualquer retificação, atualização ou alteração de seus dados pessoais;
Tomar conhecimento, por sua própria iniciativa, das políticas de privacidade dos aplicativos de terceiros utilizadas no Site.

Finalidades da coleta

3.1. Finalidades do tratamento de dados pessoais:

Promoção de bens e serviços;
Execução do Acordo.

Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

4.1. Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais são:

Consentimento voluntário do Usuário para o tratamento de dados pessoais (conforme os itens 2.3, 2.4 e 2.5);
Execução do Acordo.

Volume e categorias de dados pessoais tratados

5.1. O Site poderá realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais dos Usuários:

Nome e sobrenome;
Sexo;
Nome fictício (login);
Endereço de correio eletrônico;
Cookies;
Outros dados que o Usuário forneça voluntariamente ao Site;
Dados de vídeo e áudio captados pela câmera. O uso desta funcionalidade é voluntário e depende do consentimento expresso do Usuário para o uso da câmera. Tais dados não são considerados biométricos, uma vez que não são utilizados para fins de identificação do Usuário;
Imagem capturada pela câmera. A referida imagem é obtida após o Usuário ter concedido, de forma consciente, o acesso à câmera em seu dispositivo. Tais dados não são considerados biométricos, uma vez que não são utilizados para fins de identificação do Usuário.

5.2. Com a finalidade de restringir o acesso de menores de idade ao Site, é solicitada a confirmação da idade por meio de notificação informativa. Tais dados não são tratados pelo Operador e são armazenados exclusivamente no navegador do Usuário.

5.3. Os aplicativos de terceiros poderão realizar o tratamento dos seguintes dados:

Os dados indicados no item 5.1;
Os dados indicados nas políticas de privacidade de aplicativos de terceiros.

5.3.1. Ao utilizar aplicativos de terceiros, o Usuário declara estar ciente de que quaisquer dados por ele transmitidos poderão tornar-se acessíveis a outros usuários desses aplicativos.

Procedimentos e condições para o tratamento de dados pessoais

6.1. São tratados exclusivamente os dados pessoais que sejam compatíveis com as finalidades do respectivo tratamento.

6.2. Não é admitido o tratamento excessivo ou redundante de dados pessoais em relação às finalidades declaradas do seu tratamento.

6.3. O armazenamento dos dados pessoais é realizado de modo a permitir a identificação do Usuário apenas pelo período necessário ao atendimento das finalidades do respectivo tratamento.

6.4. Os dados pessoais são eliminados de forma irreversível no prazo de até 30 (trinta) dias após o atingimento das finalidades do tratamento, a revogação do consentimento pelo Usuário ou a constatação de tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável.

6.5. O Operador poderá optar por não proceder à eliminação dos dados pessoais, podendo, em situações específicas, realizar a sua anonimização.

6.6. O Operador adota medidas razoáveis para assegurar a exatidão e a atualização dos dados pessoais tratados, sempre que necessário.

6.7. O Operador não permite a combinação de bases de dados que contenham dados pessoais cujo tratamento seja realizado para finalidades incompatíveis entre si.

Uso de aplicativos de terceiros e transferência de dados pessoais a terceiros

7.1. O Operador utiliza aplicativos de terceiros:

Coomeet.

7.2. Os aplicativos de terceiros poderão realizar, de forma independente, o tratamento de informações relativas ao Usuário, bem como disponibilizar determinados dados a outros usuários.

7.3. Os dados pessoais tratados por aplicativos de terceiros poderão ser disponibilizados a outros serviços ou unidades internas dessas organizações.

7.4. O Operador não se responsabiliza pela coleta e pelo tratamento de dados pessoais realizados por aplicativos de terceiros disponibilizados no Site. O uso de tais aplicativos é regido pelas respectivas políticas de privacidade e pelos seus próprios termos ou acordos de uso.

Cookies

8.1. O Site utiliza cookies. Os cookies permitem manter o estado da sessão e identificar o Usuário entre solicitações.

8.2. Os cookies podem ser classificados como cookies permanentes ou cookies de sessão:

Cookies de sessão — temporários, sendo automaticamente eliminados quando o navegador é encerrado;
Cookies permanentes — de longa duração, permanecem armazenados no dispositivo do Usuário até a data de expiração definida.

8.3. O Usuário poderá desativar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação dos cookies poderá ocasionar o funcionamento inadequado do Site.

Medidas para garantir a segurança dos dados pessoais

9.1. O Operador adota as medidas organizacionais e técnicas necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais contra o tratamento ilícito, bem como contra outras ações ilegais de terceiros, incluindo, entre outras:

Restrição do acesso físico às instalações onde é realizado o tratamento de dados pessoais;
Uso de meios e mecanismos de proteção da informação;
Realização de cópias de segurança periódicas dos dados;
Uso de senhas seguras para acesso aos sistemas de informação;
Uso de senhas seguras para acesso aos sistemas de informação.

Contatos

10.1. Para entrar em contato com o Operador a respeito de questões relacionadas a esta Política, poderão ser utilizados os seguintes contatos:

Endereços publicados na página de contatos.

Disposições finais

11.1. O Operador reserva-se o direito de alterar esta Política de forma unilateral, sem a necessidade de notificação prévia ao Usuário. A nova versão da Política entrará em vigor a partir do momento de sua publicação no Site.

11.2. A continuidade do uso do Site pelo Usuário após a introdução de alterações nesta Política implica a aceitação, pelo Usuário, de tais alterações.

11.3. A presente Política permanecerá em vigor até que seja substituída por uma nova versão.